Passeio ciclistico do trabalhor será neste domingo 1º de Maio.
Concentração às 08:00 da manhã na Praça da Bandeira
Sorteio de uma bicicleta e diversos acessórios
PARTICIPE!
Realização: SINTEPE/SINTEMA/SIDSAÚDE/UJS/SINDICOM/STRURAL/COPAMA/GERES/CFDA
sexta-feira, 29 de abril de 2011
SINTEPE convida educadores para passeio ciclistico do trabalhador
Passeio ciclistico do trabalhor será neste domingo 1º de Maio.
Concentração às 08:00 da manhã na Praça da Bandeira
Sorteio de uma bicicleta e diversos acessórios
PARTICIPE!
Realização: SINTEPE/SINTEMA/SIDSAÚDE/UJS/SINDICOM/STRURAL/COPAMA/GERES/CFDA
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Governadores são derrotados no STF
Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”. No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.
Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.
Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.
Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.
Fonte: CNTE
Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.
Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.
Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.Fonte: CNTE
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Continuidade do julgamento da ADI 4167
Na abertura dos trabalhos do dia 7 de abril, dia seguinte ao julgamento da ADI, foi levantada questão de ordem relativa ao número de votos necessários para que uma lei, quando questionada, tenha sua constitucionalidade reafirmada. Na opinião dos que questionaram são necessários seis votos a favor.
A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trara da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei como sancionada pelo Presidente e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto.
No que tange ao conceito do Piso não há dúvida que ganhamos sem questionamentos. O Piso NÃO poderá ser composto com gratificações, bônus ou outros penduricalhos.
O Piso é o vencimento base do professor.
A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trara da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei como sancionada pelo Presidente e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto.
No que tange ao conceito do Piso não há dúvida que ganhamos sem questionamentos. O Piso NÃO poderá ser composto com gratificações, bônus ou outros penduricalhos.
O Piso é o vencimento base do professor.
terça-feira, 26 de abril de 2011
"Piso será pago em junho e com retroativo", afirma secretário
Apesar de cronometrado, o segundo debate com o secretário Anderson Gomes, realizado na tarde desta terça-feira (19), trouxe boas notícias para os trabalhadores em educação.
Como o gestor tinha compromissos agendados com o governador e fora do Estado, a conversa começou pontualmente às 14h, após o discurso de abertura da vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade.
Durante pouco mais de uma hora e meia, Gomes respondeu os questionamentos do último encontro, ocorrido em fevereiro passado, anotou novas pendências e se prontificou em apresentar as soluções em um próximo debate.
Logo no início, o secretário garantiu estar resolvendo a lotação dos professores que ficaram sem turmas por conta da instrução normativa que provocou o fechamento de turnos da noite, do 1º ano do Ensino Médio e do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA).
A orientação repassada por ele aos docentes foi a de exercer outras atividades pedagógicas e continuar assinando o ponto nas escolas onde estão lotados, e caso haja algum problema, os profissionais deverão procurar a Secretaria de Educação.
Sobre a inclusão das aulas de Educação Física no horário regular e o início do turno da tarde, que passou de 13h30 para 13h este ano, ficou estabelecido que cada unidade terá autonomia para definir o formato a ser adotado com base no diálogo entre a direção da escola e os funcionários.
A preocupação do Sintepe com relação às duas questões se deu pela falta de estrutura e condições adequadas, o que inviabiliza o retorno do aluno à aula após a prática de exercícios físicos, e o deslocamento de docentes entre as unidades de ensino já que a maioria está vinculada a mais de uma rede.
A respeito dos aprovados nos últimos concursos, Gomes justificou que está aguardando a finalização do estudo sobre a necessidade da rede para dar um posicionamento sobre a convocação.
A insatisfação com os gestores também esteve presente nas colocações da categoria nesta segunda plenária. "Não adianta só ter gaiola bonita", retrucou Anderson Gomes. "Visitei uma escola que estava cheia de sérios problemas, mas o que era unânime do aluno ao funcionário era a insatisfação com o diretor. Por isso, ele foi trocado", relatou o secretário assegurando que tais situações devem ser denunciadas para que a Secretaria tome providências.
Entretanto, o principal anseio por parte dos trabalhadores foi o pagamento integral do Piso Salarial dos Professores, após a recente e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eu conversei com o secretário de Administração por telefone e ele disse que o piso será pago em junho e com retroativo, para vocês terem tranquilidade para dar uma boa aula e formar alunos com qualidade", afirmou.
Apesar da confirmação, o secretário não detalhou valores. "As questões do Plano de Cargos voltarão a serem discutidas junto com o sindicato na Mesa Geral de Negociação marcada para daqui a duas semanas".
Depois de aprovar as medidas da Secretaria para os problemas colocados no debate anterior, a vice-presidente Antonieta Trindade reforçou que o sindicato vai continuar pressionando o governo pelo piso. "Nessa reunião da primeira semana de maio vamos cobrar um posicionamento sobre o início das negociações específicas e a determinação do STF de que o piso deve ser considerado como salário base da carreira, sem gratificações incorporadas", adiantou.
Escrito por: Mellyna Reis
Fotos: João Carlos Mazella
Como o gestor tinha compromissos agendados com o governador e fora do Estado, a conversa começou pontualmente às 14h, após o discurso de abertura da vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade.Durante pouco mais de uma hora e meia, Gomes respondeu os questionamentos do último encontro, ocorrido em fevereiro passado, anotou novas pendências e se prontificou em apresentar as soluções em um próximo debate.
Logo no início, o secretário garantiu estar resolvendo a lotação dos professores que ficaram sem turmas por conta da instrução normativa que provocou o fechamento de turnos da noite, do 1º ano do Ensino Médio e do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA).
A orientação repassada por ele aos docentes foi a de exercer outras atividades pedagógicas e continuar assinando o ponto nas escolas onde estão lotados, e caso haja algum problema, os profissionais deverão procurar a Secretaria de Educação.
Sobre a inclusão das aulas de Educação Física no horário regular e o início do turno da tarde, que passou de 13h30 para 13h este ano, ficou estabelecido que cada unidade terá autonomia para definir o formato a ser adotado com base no diálogo entre a direção da escola e os funcionários.
A preocupação do Sintepe com relação às duas questões se deu pela falta de estrutura e condições adequadas, o que inviabiliza o retorno do aluno à aula após a prática de exercícios físicos, e o deslocamento de docentes entre as unidades de ensino já que a maioria está vinculada a mais de uma rede.
A respeito dos aprovados nos últimos concursos, Gomes justificou que está aguardando a finalização do estudo sobre a necessidade da rede para dar um posicionamento sobre a convocação.
A insatisfação com os gestores também esteve presente nas colocações da categoria nesta segunda plenária. "Não adianta só ter gaiola bonita", retrucou Anderson Gomes. "Visitei uma escola que estava cheia de sérios problemas, mas o que era unânime do aluno ao funcionário era a insatisfação com o diretor. Por isso, ele foi trocado", relatou o secretário assegurando que tais situações devem ser denunciadas para que a Secretaria tome providências.
Entretanto, o principal anseio por parte dos trabalhadores foi o pagamento integral do Piso Salarial dos Professores, após a recente e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu conversei com o secretário de Administração por telefone e ele disse que o piso será pago em junho e com retroativo, para vocês terem tranquilidade para dar uma boa aula e formar alunos com qualidade", afirmou.
Apesar da confirmação, o secretário não detalhou valores. "As questões do Plano de Cargos voltarão a serem discutidas junto com o sindicato na Mesa Geral de Negociação marcada para daqui a duas semanas".
Depois de aprovar as medidas da Secretaria para os problemas colocados no debate anterior, a vice-presidente Antonieta Trindade reforçou que o sindicato vai continuar pressionando o governo pelo piso. "Nessa reunião da primeira semana de maio vamos cobrar um posicionamento sobre o início das negociações específicas e a determinação do STF de que o piso deve ser considerado como salário base da carreira, sem gratificações incorporadas", adiantou.
Escrito por: Mellyna Reis
Fotos: João Carlos Mazella
Sintepe lança coletânea poética no Teatro de Santa Isabel
Será lançada nesta terça-feira (26), a partir das 19h, no Teatro de Santa Isabel, a coletânea poética do 2º Concurso Nacional de Poesia do Sintepe. 
A publicação reúne 23 poemas, entre vencedores e classificados da disputa realizada no ano passado, cujo tema homenageou os 20 anos de luta do sindicato.
As ilustrações do livro são do designer e artista plástico Marcelo Figuerêdo.
O grupo Vozes Femininas abrirá a noite com um recital dos versos da coletânea, seguido pelo show de humor do paraibano Jessier Quirino. O lançamento também integra a programação 12ª da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
As senhas, que serão distribuídas gratuitamente para os associados ao sindicato, devem ser retiradas na bilheteria do teatro mediante apresentação de contracheque e documento de identificação no dia do evento. Cada trabalhador em educação receberá um exemplar no local.
Serviço
Festa de lançamento da Coletânea Poética do 2º Concurso Nacional de Poesia do SINTEPE
Local: Teatro Santa Isabel
Data: 26/04, a partir das 19h
Atrações: show com Jessier Quirino e recital com o grupo Vozes Femininas
Informações: 2127-8858
A publicação reúne 23 poemas, entre vencedores e classificados da disputa realizada no ano passado, cujo tema homenageou os 20 anos de luta do sindicato. As ilustrações do livro são do designer e artista plástico Marcelo Figuerêdo.
O grupo Vozes Femininas abrirá a noite com um recital dos versos da coletânea, seguido pelo show de humor do paraibano Jessier Quirino. O lançamento também integra a programação 12ª da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
As senhas, que serão distribuídas gratuitamente para os associados ao sindicato, devem ser retiradas na bilheteria do teatro mediante apresentação de contracheque e documento de identificação no dia do evento. Cada trabalhador em educação receberá um exemplar no local.
Serviço
Festa de lançamento da Coletânea Poética do 2º Concurso Nacional de Poesia do SINTEPE
Local: Teatro Santa Isabel
Data: 26/04, a partir das 19h
Atrações: show com Jessier Quirino e recital com o grupo Vozes Femininas
Informações: 2127-8858
Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação
Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.
Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.
Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!
Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.
Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.
De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.
Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!
Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.
Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.
De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Começa hoje a 12ª Semana Nacional da Educação
A CNTE convoca os/as trabalhadores/as em educação para debater o Plano Nacional de Educação, uma vez que caberá à categoria protagonizar o desenvolvimento da educação básica pública na próxima década. A 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, atividade promovida pela CNTE e seus 41 Sindicatos Filiados em todo país, traz como tema central o PNE, matéria que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010.
Clique aqui e confira a programação
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