Votação da ADI contra o Piso é adiada

Haddad defende meta de 7% do PIB para Educação

Em sua primeira participação em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois do início do novo governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (15) a meta de destinação ao setor de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual consta do projeto do Plano Nacional de Educação para a década de 2011 a 2020, que se encontra na Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, o montante é suficiente para garantir o cumprimento dos demais objetivos do plano.


Durante a audiência, que foi presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), duas senadoras consideraram modesta a meta de investimento. Marinor Brito (PSOL-PA) lembrou que os 7% do PIB já estavam previstos em projeto aprovado há uma década - e terminaram vetados. Kátia Abreu (DEM-TO), por sua vez, observou que países latino-americanos como Chile e México têm investido mais do que o Brasil na educação. Ela também criticou a baixa qualidade das escolas rurais no país.

Em resposta, Haddad disse não ter conhecimento de nenhum país na América Latina que invista em educação mais do que 6% do PIB. A média observada nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), comparou, está em 5%, índice equivalente ao aplicado hoje pelo Brasil. Os dois pontos percentuais a mais previstos para 2020, lembrou, serão acrescentados ao longo da década, com aumento médio de 0,2 ponto percentual a cada ano.

- Foi fixada uma meta coerente com as demais. Fizemos uma conta de quanto precisaremos para cumprir cada meta. Não pode ser um número mágico - disse Haddad.

No início da audiência, o ministro observou que foram incluídas no novo plano de educação metas "factíveis, claras e mensuráveis", para que a sociedade possa acompanhar o desempenho do governo. As metas incluem a formação e a valorização do magistério, com objetivos como o de aproximar o rendimento médio do professor ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.

Prouni e piso salarial

Durante o debate, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) citou números de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para criticar a condução do programa Universidade para Todos (Prouni), que teria vagas ociosas já pagas pelo governo nas instituições privadas de ensino. Em resposta, o ministro assegurou que uma vaga não oferecida em um semestre pelas instituições com fins lucrativos deverá ser oferecida no semestre seguinte.

Piso do Magistério em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal deverá votar o mérito da ADI 4.167, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Lei 11.738, pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, na próxima quinta-feira (17). E desdobramentos importantes ocorrerão a partir de então.

Caso se consolide um cenário favorável aos trabalhadores, mantendo-se inalterada a Lei do Piso, a educação pública ganhará importante reforço para elevar sua qualidade no médio prazo. Isso porque com profissionais mais valorizados e com melhores condições de trabalho, aliadas as políticas de formação profissional, gestão democrática e de financiamento, debatidas em âmbito do novo Plano Nacional de Educação, mais fácil será antecipar os patamares do Ideb pretendidos apenas para 2022.

Ainda do ponto de vista desta perspectiva, a luta dos trabalhadores em educação se concentrará - ainda que por vias judiciais - na imediata vinculação da referência do Piso Nacional do Magistério aos vencimentos iniciais das carreiras em todos entes federados, observado o percentual mínimo de hora-aula atividade na composição da jornada de trabalho e a instituição de planos de carreira, conforme estabelece a norma federal.

Percebe-se, assim, que o STF está prestes a julgar o cerne da Lei 11.738, sem o qual a legislação torna-se inócua, como temos visto nos últimos dois anos e meio desde a sanção presidencial.

Contudo, se a decisão for contra os preceitos da Lei do Piso, neste caso, a CNTE e seus sindicatos filiados terão de travar nova mobilização no Congresso Nacional, a fim de amoldar, explicitamente, o pacto federativo, em matéria educacional, frente aos princípios da República Federativa do Brasil expressos no art. 3º da Constituição Federal.

Oxalá, portanto, a educação e o futuro do país saiam vitoriosos nesse julgamento do STF.

Fonte: CNTE

ADI contra o Piso pode ser julgada no dia 17 de Março.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (PSPN) está com julgamento marcado para o dia 17 de março no Supremo Tribunal Federal (STF).   A CNTE espera que a Ação seja definitivamente julgada em favor dos professores e que os estados cumpram integralmente o que foi sancionado pelo então presidente Lula, em 2008. "Nós esperamos que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional  ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão. (CNTE, 03/03/11)

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